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O controle social nas contratações públicas – a boa prática do Paraná

O controle social foi expressamente previsto no caput do at. 169 da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, na seara das contratações

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: o que regulamentar?

Você sabe para quais procedimentos a NLLC aponta a necessidade de regulamentar? Conhece quais são as normas que a Administração

A falta de publicidade na divulgação das respostas aos questionamentos da licitação de empresa estatal viola o princípio da publicidade.

A ausência de publicação das respostas aos questionamentos e impugnações ao edital da licitação, de maneira objetiva, antes da data

As estatais e a contratação de facilities

A modelagem da contratação de facilities decorreu do aprimoramento da Administração Pública em buscar soluções para os serviços de terceirização

Atos irregulares podem ser convalidados em razão da prevalência do interesse público

Para o TCU, o risco de prejuízos para a Administração pode excepcionalmente justificar a convalidação de atos irregulares ocorridos na

Em qual proporção o Plano de Contratações Anual – PCA tem contribuído para o aperfeiçoamento do planejamento das contratações?

Está cada vez mais evidente a importância da adequação da Administração Pública à função administrativa de planejar, mas a mudança

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS – REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – INCP

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A aproximação entre o público e privado na NLL com a utilização do PMI

A relação entre os setores públicos e privado é tão sensível quanto necessária e ganha notável relevo quando inserida na

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A comprovação de credenciamento ou parceria junto a fabricantes, quando imprescindível e desde que devidamente motivada, deve ser exigida como

A Lei nº 14.133/21 e alguns aspectos relacionados à gestão por competência

A Nova Lei de Licitações e Contratos traz que a autoridade máxima do órgão ou da entidade tem a responsabilidade

A apresentação de atestado de capacidade técnica falso caracteriza fraude à licitação

A apresentação de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso, à evidência de conluio entre as empresas envolvidas, fere os

O desenquadramento ficto da ME e da EPP na Nova Lei de Licitações

Com a Lei n° 14.133/2021, os benefícios concedidos pelo tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte passam a

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