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O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Por Jaqueline Martinez de Oliva O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para contratação direta ou

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Processo Administrativo e Procedimento Administrativo na nova Lei de Licitações e Contratações Públicas

Por Eduardo Ramos Caron Tesserolli Este estudo apresenta um panorama doutrinário sobre as distinções entre as categorias jurídicas processo e

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Gestão por Competências e a Nova Lei de Licitações: o que é realmente necessário entender

Por Me. Daniel da Silva Almeida O presente artigo teve como objetivo esclarecer a Gestão por Competência proposta pela Lei

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LGPD e contratações públicas: desafios da implementação e posicionamentos recentes

Por Andréa Heloisa da Silva Soares Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, não se trata de uma

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SEGUNDO EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS INCP

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O Instituto Nacional da Contratação Pública tem a honra de veicular a primeira edição de sua revista.

Nesta edição, há artigos de temas instigantes, uma seção sobre regulamentações da lei, jurisprudência e muito mais.Como o seu intuito

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Nota Fiscal pode ser parâmetro para comprovação de superfaturamento

Na inexistência de preços registrados nos sistemas referenciais, para a apuração de superfaturamento em contratos de obras públicas, admite-se a

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A responsabilidade solidária e a desconsideração da personalidade jurídica

O TCU decidiu que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da entidade privada que recebe recursos oriundos da Lei

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As estatais e a pesquisa de preços

O TCU tem, sempre que se manifesta sobre pesquisa de preços, reiterado que a composição do valor deve considerar uma

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O uso do RDC e a necessidade de justificativa

É irregular a adoção da contratação integrada do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) sem a efetiva demonstração das vantagens

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