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Auditoria do TCE-PR verifica a qualidade do transporte público em Paranaguá

Uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria presencial no serviço

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TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública

O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas

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TCE-PR emite primeiros Pareceres Prévios conforme modelo da Nova PCA Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, no dia 18 de outubro, em edição suplementar de seu Diário

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TCE-PR recomenda que Secretaria das Cidades aprimore a fiscalização de obras

A Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (Secid-PR) deve adotar as recomendações em relação à tramitação de aditivos contratuais

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TCE-PR audita área da Assistência Social nos municípios de Loanda e Terra Rica

A Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (Secid-PR) deve adotar as recomendações em relação à tramitação de aditivos contratuais

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Decisões TCU e TCEMG – Erro Grosseiro

Confira no PDF abaixo! Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando

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Placar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Placar elaborado especialmente para o Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Confira no PDF abaixo! Sobre o autor: Ronaldo Correa –

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Decisões Judiciais e dos Tribunais de Contas

SEÇÃO JULGADOS COM BASEINCLUSIVE NA LEI 14.133 •Penal e processo penal.  •Agravo regimental no agravo em recurso especial.  •Art. 96,

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ENGENHARIA LEGAL APLICADA METODOLOGIA AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO INICIAL EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS O CHOQUE DE MERCADO NA ABORDAGEM DO VALOR DE MERCADO

De acordo com a NBR 14653, Avaliação de bens Por Eng. José Eduardo Guidi – CREA: 50.399-D/PR Confira o artigo

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QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: A EXIGÊNCIA DA RELAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS NA LEI N° 14.133/2021

Por Matheus Barbosa de Oliveira e Silva O presente artigo objetiva discutir a qualificação econômico-financeira trazida na Lei nº 14.133/2021

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A implementação do planejamento nas contratações públicas

Por Mariane Yuri Shiohara Lübke A Lei n. 14.133/2021 – “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” -, prescreveu o dever

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A retomada da essência da Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações: ampliação do seu papel para defesa de agentes públicos como incentivo à atuação proativa e eficiente dos tomadores de decisão.

Por Natally Vasconcelos de Mendonça Este artigo objetiva analisar os efeitos decorrentes da retomada, pela Lei nº 14.133/2021, da essência

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