Por Jaqueline Martinez de Oliva
O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para contratação direta ou licitações nas modalidades de pregão ou concorrência para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. O SRP é um procedimento simplificado, garantindo celeridade e redução de custos, sem mencionar o fato de que a Administração não é obrigada a firmar contratações, pelo simples fato de existir preços registrados, sendo uma das vantagens é dispensar grandes estoques, economizando espaço, pessoal, ou seja, recursos públicos. O presente artigo busca descrever as alterações no sistema de registro de preços com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos e sites oficiais. Evidenciou que as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 ao Sistema de Registro de Preços vêm trazer maior viabilidade, eficiência e economicidade a Administração Pública.
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Sobre a autora:
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – UTFPR, Especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas – IFPR, com MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades – UNINTER. Graduada em Gestão Pública – IFPR, servidora pública do município de Dois Vizinhos – PR. Fui por mais de dez anos Coordenadora do Sistema de Controle Interno Adjunto na Prefeitura de Dois Vizinhos. Autora de artigos sobre os temas: Mercado Institucional, Governança para o Desenvolvimento de Cidades Inteligentes, dentre outros, palestrante, consultora e professora na área de licitações e contratos administrativos na Unyflex Pública Capacitação e Treinamento. E-mail: jaque-menfis@hotmail.com.
Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!
