O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em trabalho realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (Cfamge), publicou o segundo relatório de acompanhamento do processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O relatório oferece uma visão detalhada das etapas percorridas e das últimas atualizações relacionadas ao RRF, um regime instituído para auxiliar estados endividados a alcançar equilíbrio fiscal, por meio da suspensão temporária de pagamentos de dívidas com a União, enquanto implementam ajustes financeiros.
Neste novo documento, o destaque vai para as atualizações mais recentes no processo, incluindo a colaboração conjunta com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento de Minas Gerais como aderente ao RRF, mesmo antes da homologação completa do Plano de Recuperação Fiscal (PRF). Esse passo permite que o estado retome a negociação das dívidas, em linha com o compromisso de reequilibrar suas finanças.
A equipe da Cfamge desempenhou papel fundamental neste processo, empreendendo um trabalho contínuo e minucioso de monitoramento e análise, além de elaborar uma linha do tempo clara e objetiva que sintetiza as fases percorridas por Minas Gerais até o momento. Essa linha do tempo facilita o acompanhamento público e oferece uma visão estratégica dos esforços realizados pelo Estado.
Essa publicação reforça o compromisso do TCE-MG em garantir a transparência e em fornecer uma visão abrangente sobre o progresso de Minas Gerais no RRF. Para mais informações, o relatório completo está disponível no portal do TCE-MG.
Para acessar o relatório, CLIQUE AQUI.
Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111627686
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