O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo. No voto final foram acrescidas algumas determinações elaboradas pelo conselheiro Cláudio Terrão.
A auditoria operacional foi realizada no âmbito do programa “Na Ponta do Lápis”, que teve como objetivo avaliar o desempenho da educação infantil no município, com foco no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação. Após a emissão de um plano de ação por parte do prefeito à época, o Tribunal instaurou um processo de monitoramento.
Recentemente, a área técnica do Tribunal concluiu que, das 27 recomendações e determinações feitas à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, 26 já se encontravam cumpridas e implementadas, o que representa 96% das recomendações e determinações feitas inicialmente.
O Tribunal recomendou ao atual prefeito de Bom Jesus do Galho que “adote as providencias necessárias à conclusão da medida que ainda não foi implementada, atinente à recomendação n. 2.2.1, que se refere ao desenvolvimento e implementação de planejamento para que 90% dos docentes da rede municipal sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo”.
Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
- INFORMATIVO – ENUNCIADOS 2ª EDIÇÃO
- TCEMG suspende licitação de medicamentos e insumos hospitalares
- TCE-PR aprova solução consensual para resolver problemas em obras de Cascavel
- Leilão para desestatizar Rota Agro precisa de ajustes
- Aplicações de fundos previdenciários dos municípios são fiscalizados pelo TCE-PR
Acórdão Administração Pública Auditores Auditoria CAGE Concurso Público Contas Públicas Contratação Contratações Públicas Contrato de Obras Contratos Contratos Administrativos DNIT Edital Fiscalização Jurisprudência LGPD Licitação Licitações Medida Cautelar Minas Gerais Municípios NLL Nova Lei de Licitações Obras Públicas Paranaguá Paraná PCA Petrobras PNCP Políticas Públicas Pregão Eletrônico Prestação de Contas Previdência Processo Administrativo Regulamentação Revista Rio de Janeiro SEED-PR TCE-MG TCE-PR TCU Transparência Transporte Público Tribunal de Contas
