O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo. No voto final foram acrescidas algumas determinações elaboradas pelo conselheiro Cláudio Terrão.
A auditoria operacional foi realizada no âmbito do programa “Na Ponta do Lápis”, que teve como objetivo avaliar o desempenho da educação infantil no município, com foco no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação. Após a emissão de um plano de ação por parte do prefeito à época, o Tribunal instaurou um processo de monitoramento.
Recentemente, a área técnica do Tribunal concluiu que, das 27 recomendações e determinações feitas à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, 26 já se encontravam cumpridas e implementadas, o que representa 96% das recomendações e determinações feitas inicialmente.
O Tribunal recomendou ao atual prefeito de Bom Jesus do Galho que “adote as providencias necessárias à conclusão da medida que ainda não foi implementada, atinente à recomendação n. 2.2.1, que se refere ao desenvolvimento e implementação de planejamento para que 90% dos docentes da rede municipal sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo”.
Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
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