Nesta quinta-feira (9 de novembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá uma live para orientar os municípios gravemente atingidos pelas chuvas de outubro e início de novembro, especialmente aqueles que tiveram reconhecidos Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. A transmissão terá início às 14 horas, pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube.
Entre as questões que serão abordadas na live estão aquisições e contratações emergenciais; alterações orçamentárias e registros contábeis; obtenção da Certidão Liberatória (documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR, exigido pelos órgãos repassadores para a liberação de recursos); transferências voluntárias; e contratação de pessoal.
Até esta terça-feira (7), 56 municípios paranaenses decretaram Estado de Emergência e Calamidade Pública. Não será necessário cadastramento prévio para participar da live. O link de acesso para a transmissão será aberto brevemente pela EGP.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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