Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um dos idealizadores da capacitação. A etapa final desse ciclo, em Curitiba, teve início na terça-feira (5), quando foi realizada nos períodos da manhã e da tarde.
“Quando fizemos o projeto, tínhamos em mente que seriam entre 80 e 90 participantes por cidade. Mas tivemos cidade com 250 inscritos. Conseguimos até fazer mais do que imaginávamos. Temos relatos bem interessantes de servidores municipais que aplicaram algumas das orientações que apresentamos e mudaram o panorama de arrecadação”, disse Berti.
Organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP), a capacitação passou por nove municípios do Paraná – Maringá, Guarapuava, Toledo, Londrina, Foz do Iguaçu, Umuarama, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Curitiba – com o número de inscritos chegando a 2 mil. Devido à alta procura, o curso na Capital foi gravado e seu conteúdo será disponibilizado em 2024 no portal da EGP na internet.
A capacitação teve como objetivo aprofundar as questões tributárias que envolvem os municípios, como os impostos de cobrança local (IPTU, ITBI e ISS); a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização.
Os palestrantes – o procurador Berti; o auditor de controles externo do TCE-PR Wilmar da Costa Martins Júnior; e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza – apresentaram casos práticos e experiências pessoais na atuação de suas funções, baseados na legislação, que proporcionam aumento de arrecadação municipal de uma forma que evite onerar o contribuinte, gerando mais equilíbrio fiscal e justiça social.
“Percebemos o engajamento dos participantes, que buscam o conhecimento e o compartilhamento de experiências. Tivemos uma presença significativa. Os departamentos fiscais nem sempre são lembrados pelos gestores municipais. Porém, esses agentes públicos podem levar para o seu município, após as orientações, um incremento na arrecadação”, afirmou Martins Jr.
Ele deixou claro que o objetivo do curso não é onerar a população com mais impostos, mas racionalizar a cobrança, pois o Estado brasileiro se sustenta em tributos para prestar serviços à comunidade. “A intenção é mostrar caminhos para arrecadar mais e melhor. O que chamamos de justiça social e fiscal. Arrecadar do contribuinte com maior capacidade e deixando aquele que não tem capacidade com um peso tributário menor.”
Na mesma linha pensa o procurador Kramer Lustoza: “Na verdade, o incremento da receita pública não representa, necessariamente, o aumento do imposto. Poder ser feito de forma horizontal, garantindo a capacidade tributária que todos paguem de forma justa. Você distribui a carga tributária em outros vários contribuintes. Tem setor que não é tributado ou tem uma evasão muito grande. Então, os gestores podem equalizar essa carga tributária”, analisou.
Rio de Janeiro
Vinda do Estado do Rio de Janeiro especialmente para o curso, a servidora do Município de Barra do Piraí na área da Fazenda Aline Rodrigues da Silva disse que procurou a capacitação pois a Corte de Contas do Paraná é referência no tema. “É importante para os municípios brasileiros possuírem uma dívida ativa bem estruturada e melhorar a fiscalização. Essa troca de experiência com gestores de outro estado, no caso do Paraná, foi de muita valia. Uma oportunidade de levar um conteúdo novo para o meu município”, frisou Aline.
Assíduo participante dos cursos oferecidos pela EGP, Enoque Santos, controlador-geral do Município de Campo Magro (Região Metropolitana de Curitiba), avaliou a capacitação com uma oportunidade de buscar entender a linha de atuação do TCE-PR. “Nos cursos, você pode captar as diretrizes do Tribunal e, assim, o gestor estará aplicando no seu órgão público municipal essas diretrizes para melhorar a administração pública como um todo”, afirmou.
Há anos atuando na área fiscal, o servidor do setor fiscal da Prefeitura de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) Luiz Carlos Obladen obteve informações necessárias para aperfeiçoar seu trabalho. “Hoje em dia, na parte de arrecadação e dívida ativa, o procedimento administrativo é muito importante e aprendemos o começo, meio e fim. No todo, foi uma atualização muito boa para os gestores.”
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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