REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – INCP
Art. 1º A Revista do Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP é um periódico técnico-científico, com periodicidade anual, que tem por finalidade fomentar o debate qualificado, disseminar boas práticas e contribuir para a construção do conhecimento jurídico aplicado às contratações públicas.
Art. 2º Para sua quarta edição, em comemoração ao quarto ano da Lei nº 14.133/2021 e ao nono ano da Lei nº 13.303/2016, o tema central será:
“Contratações Públicas como Estratégia de Transformação: inovação, eficiência e boas práticas em ação”.
Art. 3º Serão aceitos artigos relacionados aos seguintes eixos temáticos:
I – Casos práticos de sucesso com foco em soluções inovadoras implementadas por órgãos e entidades da Administração Pública em qualquer esfera federativa, abrangendo:
- Termos de referência e editais inovadores.
- Estratégias de planejamento.
- Gestão e fiscalização de contratos com boas práticas.
- Governança e integridade.
II – Lei nº 14.133/2021, com ênfase em:
- Princípios e fundamentos.
- Governança e planejamento.
- Modelos de contratação direta.
- Procedimento licitatório.
- Instrumentos auxiliares e tecnologia.
- Gestão e fiscalização contratual.
- Resolução de controvérsias.
- Responsabilização e controle.
III – Lei nº 13.303/2016, com enfoque em:
- Boas práticas e inovação nas estatais.
- Relação com a Lei nº 14.133/2021.
- Instrumentos auxiliares e governança.
Art. 4º As contribuições deverão ser enviadas até o dia 10 de setembro de 2025 para o e-mail contato@incpbrasil.com.br, com o assunto “Chamada de Artigos – Revista do INCP 2025”, indicando o eixo temático (conforme Art. 3º).
Art. 5º Os artigos serão avaliados por Comissão Avaliadora constituída no âmbito do INCP, composta por especialistas nas áreas de contratações públicas, designados pela Direção Acadêmica.
§ 1º A avaliação seguirá os seguintes critérios objetivos:
- Adequação ao tema e ao eixo escolhido (peso 2).
- Originalidade e inovação da abordagem (peso 3).
- Qualidade técnica e rigor científico (peso 3).
- Clareza, estrutura e coesão textual (peso 2).
- Relevância prática do conteúdo para o setor público (peso 2).
§ 2º Os artigos receberão pontuação de 0 a 10 em cada critério. A média ponderada definirá a seleção para publicação.
Art. 6º A decisão da Comissão Avaliadora será soberana, irrecorrível e poderá incluir sugestões de aprimoramento textual.
Art. 7º A publicação dos artigos é gratuita e será permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
Art. 8º Os(as) autores(as) são responsáveis pela originalidade do texto e pela observância da legislação de direitos autorais.
Art. 9º O envio do artigo implica autorização para publicação na Revista do INCP, caso aprovado.
Art. 10 Não há limite de coautores por artigo.
Art. 11 Dar-se-á preferência a artigos inéditos.
Art. 12 Após publicação na Revista, os artigos poderão ser divulgados em outros meios, com citação da publicação original.
Art. 13 Normas de formatação e submissão:
I – Texto entre 10 e 20 laudas, em formato Word (.doc ou .docx), fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5, justificado, recuo de 2 cm na primeira linha, margens 2,5 cm (sup/inf) e 3 cm (dir/esq).
II – Resumo informativo de até 100 palavras e de 3 a 8 palavras-chave.
III – Primeira lauda com título, nome completo, instituição, cargo e e-mail do(a) autor(a).
IV – Citações conforme NBR 10520 e referências conforme NBR 6023.
V – Tabelas, quadros e imagens inseridos no corpo do texto. Figuras em JPG, com resolução mínima de 200 dpi.
VI – Agradecimentos e apoios devem ser mencionados antes da lista de referências.
Informações:
Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP
Email: contato@incpbrasil.com.br
Viviane Mafissoni
Diretora Acadêmica do INCP
Coordenadora da Revista
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