Questão central:
ENUNCIADO 14. O termo inicial do reajustamento em sentido estrito é a data do orçamento, que deverá ser indicada expressamente no ato convocatório.
Felipe Dalenogare (moderador)
Ronaldo Corrêa
Daniel Barral
Marcus Alcântara
Christianne Stroppa
Cristiana Fortini
Questão central:
ENUNCIADO 36: É admissível o credenciamento com prazo de vigência indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de ulterior revogação do procedimento, mediante comprovação da conveniência administrativa.
Ana Luiza Jacoby (moderadora)
Caroline Rodrigues
Raquel de Carvalho
Renila Bragagnoli
Michelle Marry
Julieta Mendes
Questão central:
ENUNCIADO 39: Em caso de atraso no cumprimento do contrato, é vedada a aplicação automática da multa de mora, sem a avaliação criteriosa da culpabilidade do contratado, respeitada a garantia da ampla defesa e do contraditório.
Gabriela Pércio (moderadora)
Anderson Pedra
Luciano Reis
Ronny Charles
Felipe Boselli
Daniel Barral
Viviane Mafissoni
Questão central:
ENUNCIADO 25: Nos contratos de fornecimento contínuo, o quantitativo contratado para cada exercício financeiro deve ser compatível com o plano de contratações anual.
Murilo Jacoby (moderador)
Ronaldo Corrêa
Tatiana Camarão
Marcus Alcântara
Christianne Stroppa
Gabriela Pércio
Será solicitada apresentação da OAB do DF no dia do evento.
Será solicitada apresentação da carteirinha estudantil no dia do evento.
Auditório da OAB/DF
BL B – SEPN 516, Lote 7
Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522
